Nesse artigo comentamos o ensino à distância e semipresencial de NR. Focaremos nos itens mais importantes.

Trazemos nesse artigo os comentários do Mário Sobral do Jornal Segurito ele comenta sobre os critérios da NR 01 para treinamentos à distância e semipresencial.

O ensino à distância e semipresencial de NR já é realidade. Não sei se você parou para dar uma lida completa na NR 01. Se você fez isso você chegou ao “Anexo 02 – Diretrizes e requisitos mínimos para a utilização da modalidade ensino à distância e semipresencial”. Vamos dar uma olhada em alguns itens.

2.1.1 A empresa ou instituição especializada que oferte as capacitações previstas nas NR na modalidade de ensino à distância e semipresencial, deve atender aos requisitos constantes deste Anexo e da NR-01 para que seus certificados sejam considerados válidos.

Ou seja, se você está contratando uma empresa para realizar um treinamento de NR 10, NR 35, NR 33, se a parte teórica via EaD da empresa não está atendendo aos esses critérios deste anexo, tal treinamento não possui validade legal.

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É importante entender esses critérios, e a parte principal é a questão da estruturação pedagógica, então vamos ver o que a norma diz sobre isso?

Os primeiros são simples:

Objetivo geral da capacitação;

Neste caso quais são os objetivos que a empresa deseja alcançar ministrando o treinamento.

b) princípios e conceitos para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores, definidos nas NR;

c) estratégia pedagógica da capacitação, incluindo abordagem quanto à parte teórica e prática, quando houver;

Aqui a norma determina definir a estratégia que a empresa utilizará para passar o conteúdo para aos trabalhadores. Isso deve estar descrito na estruturação pedagógica.

d) indicação do responsável técnico pela capacitação;

Mesmo sendo à distância é importante ter um profissional responsável estruturando e assinando por esse treinamento.

e) relação de instrutores, quando aplicável;

Pode ser haja mais de um instrutor realizando e elaborando o treinamento (em NR 10 por exemplo é comum que haja mais de um instrutor), portanto é importante colocar os nomes deles.

f) infraestrutura operacional de apoio e controle;

Como a empresa garantirá que o aluno acessou, por exemplo, um vídeo, como a empresa garantirá que o empregado respondeu um exercício? Qual é a estrutura que a empresa tem para fazer isso funcionar? Qual plataforma ela utiliza que dê essa resposta? Ou ele só coloca os vídeos no YouTube e acha que as pessoas assistiram?

g) conteúdo programático teórico e prático, quando houver;

h) objetivo de cada módulo;

Se houver vários módulos, quais são os objetivos de cada m deles.

i) carga horária;

j) estimativa de tempo mínimo de dedicação diária ao curso;

Para o trabalhador conseguir assimilar a informação, quanto tempo ele terá que se dedicar para fazer o treinamento.

k) prazo máximo para conclusão da capacitação;

l) público alvo;

m) material didático;

n) instrumentos para potencialização do aprendizado; e

Informar os vídeos, slides e tudo mais que for utilizado para potencializar o aprendizado do trabalhador.

o) avaliação de aprendizagem.

Percebe que há muita coisa a ser atendida? Para conseguir realizar esse treinamento, não é como colocar um vídeo para o trabalhador assistir e está resolvido

3.2 O projeto pedagógico do curso deverá ser validado a cada 02 (dois) anos ou quando houver mudança na NR, procedendo a sua revisão, caso necessário.

De tempos em tempos a empresa terá que rever o projeto pedagógico. Para avaliar se ele ainda está atendendo as necessidades do aprendizado. E o empregador terá que manter o projeto pedagógico disponível para a inspeção do trabalho e também para a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

4.4 O período de realização do curso deve ser exclusivamente utilizado para tal fim para que não seja concomitante com o exercício das atividades diárias de trabalho.

Não pode um treinamento da CIPA, por exemplo ser feito no horário de almoço. E se feito depois do expediente, o trabalhador terá direito de receber hora extra.

4.5 Deve ser mantido canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas, possibilitando a solução das mesmas, devendo tal canal estar operacional durante o período de realização do curso.

Se o trabalhador tiver dúvidas sobre o conteúdo da apresentação, com quem ele tirará a dúvida? A empresa que está prestando o serviço (volto a dizer, não basta só fazer um vídeo), ela tem que ter ferramentas para possibilitar que o trabalhador tire suas dúvidas.

4.6.1 A avaliação da aprendizagem se dará pela aplicação da prova no formato presencial, obtendo, dessa forma, o registro da assinatura do empregado, ou pelo formato digital, exigindo a sua identificação e senha individual.

É possível também, por exemplo, fazer o treinamento totalmente virtual e a prova presencial, ou até fazer a prova virtual também, mas é preciso garantir que a pessoa que acessou tenha a senha específica.

4.7.1 O histórico do registro de acesso dos participantes (logs) deve ser mantido pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos após o término da validade do curso.

O trabalhador fez o treinamento, e a empresa terá que guardar os registros que comprovem qual o período, qual trabalhador, o que ele estudou, assistiu qual curso, fez quais atividades, em tal horário… E toda essa informação deve ser guardada por dois anos.

Então percebe que EaD é possível, acredito que é uma solução, sim, ajuda nos treinamentos, porém para ser legal deve atender todos esses itens citados.

O item final é que isso é obrigatório para os treinamentos de Normas Regulamentadoras, aquilo que é oficial, CIPA, NR 35, NR 33, SEP, todos esses treinamentos oficiais.

 

Mas se, por exemplo, você fará um treinamento liderança para profissional de Segurança do Trabalho, esse tipo de treinamento é conhecido como “cursos livres”, ou seja, não se encaixa nesses padrões descritos nesse artigo.

Seguindo essas dicas certamente não terá problemas com seus cursos e treinamentos Ead e semipresenciais obrigatórios das NRs.